A compra de qualquer produto na loja virtual www.pucstore.com.br, operada pela empresa Majú Personalizados, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.368.829/0001-47, com sede em São Paulo/SP, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas, implica na concordância por parte do Usuário com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”).

Toda a gestão deste website, dos pedidos e dados do cliente, da confecção de produtos, logística e entrega está sob responsabilidade da Majú Personalizados. Em caso de dúvidas, consulte a Central de Ajuda.

Considerando que:

• A PUC Store é uma loja virtual fruto de parceria entre a PUC Minas e a Majú Personalizados, cuja principal atividade consiste na comercialização de produtos personalizados e institucionais da universidade.
• O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF/Passaporte ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido e validado.
• O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

Autorização para restituição de ICMS

O cliente autoriza, expressamente, a Majú Personalizados a pedir e receber, pela via administrativa ou judicial, a restituição/compensação dos valores relativos ao ICMS pagos indevidamente com relação à operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.

Objeto

Cláusula Primeira

Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual da PUC Store, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail, informando a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

1º A Majú Personalizados se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de:

• Informações cadastrais incorretas;
• Entregas fora das áreas de cobertura;
• Suspeita de fraude ou descumprimento de políticas da loja;
• Qualquer outra situação prevista na legislação.

2º Caso o produto seja recebido com embalagem violada ou avariado, ou com itens faltantes, o Usuário deverá recusar o recebimento ou, caso receba, guardar todo o conteúdo (inclusive a embalagem) e comunicar à loja em até 1 (um) dia útil.

Cláusula Segunda

O valor da compra será descrito no e-mail de confirmação e na nota fiscal emitida.

Parágrafo Único: Os meios de pagamento aceitos são:

• Cartão de crédito
• Pix
• Boleto bancário com validade de 2 dias úteis

A confirmação pode ocorrer entre 1 a 3 dias úteis, dependendo da forma de pagamento escolhida.

Direitos e Obrigações

Cláusula Terceira – Devolução por Arrependimento

Devoluções podem ser feitas em até 7 dias corridos após o recebimento, sem custo adicional.

1º O frete não será restituído e o valor será reembolsado na forma de pagamento original.

2º Alternativamente, o valor poderá, a critério do Usuário, ser convertido em saldo na loja, para uso exclusivo no site da PUC Store, com validade de até 12 meses.

3º O produto deve ser devolvido sem uso, em embalagem original, lacrado, com todos os acessórios e nota fiscal. Passará por controle de qualidade.

4º O reembolso ou conversão em saldo será realizado somente após retorno e análise do produto no Centro de Distribuição da Majú Personalizados.

Cláusula Quarta – Troca por Defeito

Produtos com defeito de fabricação podem ser trocados em até 90 dias corridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

1º Por liberalidade, a PUC Store realiza trocas em até 7 dias em algumas categorias. Após esse prazo, o atendimento será feito pelo fabricante.

2º O produto deve estar completo, com embalagem, manuais, acessórios e nota fiscal.

3º Se constatado mau uso ou defeito inexistente, o item será devolvido ao Usuário.

4º Caso o produto não seja consertado em 30 dias, ou apresente o mesmo defeito após 3 consertos, o Usuário poderá optar por:

• Substituição por outro produto igual ou saldo na loja;
• Reembolso do valor pago.

Cláusula Quinta – Prazos de Restituição

• Cartão de crédito: estorno em até 2 faturas.
• Pix ou boleto: reembolso em conta do titular do pedido em até 30 dias corridos.

Cláusula Sexta – Produtos em Promoção

Em trocas ou devoluções, o valor considerado será o valor efetivamente pago, e não o valor original do produto.

Cláusula Sétima – Entrega

Entregas são feitas de segunda a sexta, das 07h às 21h. O prazo começa após confirmação dos dados e pagamento.

1º A entrega pode ser feita a terceiros (porteiros, parentes).

2º Atrasos podem ocorrer por ausência do cliente, endereço incorreto, eventos naturais ou recusa. Em caso de devolução à loja, o valor pago será reembolsado.

Cláusula Oitava – Atendimento Facilitado

Este contrato visa garantir o atendimento facilitado ao consumidor, conforme o Decreto nº 7.962/13.

Cláusula Nona – Foro

O foro para dirimir quaisquer questões será o de domicílio do Usuário.